Código de Ética e Conduta

1. Apresentação

Este Código de Ética e Conduta ("Código") reúne os princípios e as regras que orientam a atuação de RAPIDPAG INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA, CNPJ 52.577.893/0001-36 ("RapidPag"), de seus sócios, administradores, colaboradores e parceiros, bem como as condutas esperadas dos Vendedores e demais usuários de sua plataforma de intermediação de pagamentos.

A adesão a este Código é condição para o uso da plataforma e integra os Termos de Uso.

2. Nossos Princípios

• Integridade: agir com honestidade, boa-fé e transparência em todas as relações;
• Legalidade: cumprir rigorosamente a legislação e a regulamentação aplicáveis;
• Respeito: tratar clientes, parceiros, colaboradores e autoridades com dignidade, sem qualquer forma de discriminação;
• Responsabilidade: zelar pela segurança das transações e pela confiança depositada na plataforma;
• Confidencialidade: proteger informações e dados pessoais aos quais tenhamos acesso.

3. Papel da RapidPag

A RapidPag atua exclusivamente como intermediadora de pagamentos. Nosso compromisso ético se refere à condução íntegra dessa atividade: processar transações com segurança, tratar dados com responsabilidade e cooperar com as autoridades competentes.

A RapidPag não endossa, não certifica e não se responsabiliza pelas ofertas, produtos, serviços, conteúdos ou práticas comerciais dos Vendedores que utilizam a plataforma. A conduta ética e a conformidade legal da atividade de cada Vendedor são de responsabilidade exclusiva do próprio Vendedor.

4. Condutas Esperadas dos Vendedores

Ao utilizar a plataforma, o Vendedor compromete-se a:

• comercializar apenas produtos e serviços lícitos, com informações claras, verdadeiras e completas ao consumidor;
• cumprir integralmente o Código de Defesa do Consumidor, a legislação tributária e as demais normas aplicáveis à sua atividade;
• honrar prazos de entrega, garantias, trocas e reembolsos prometidos aos seus clientes;
• não veicular publicidade enganosa ou abusiva, nem prometer resultados que não possa comprovar;
• utilizar apenas dados e documentos próprios e verdadeiros em seu cadastro;
• tratar os dados pessoais de seus clientes em conformidade com a LGPD;
• cooperar com solicitações de informações da RapidPag e das autoridades competentes.

5. Condutas Vedadas

São expressamente vedados, entre outros:

• fraude, estelionato ou qualquer forma de engano ao consumidor;
• lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e ocultação de patrimônio, nos termos da nossa Política de PLD/FT;
• corrupção e suborno, públicos ou privados, nos termos da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção);
• comercialização de produtos ilícitos, falsificados ou que violem direitos de terceiros;
• pirâmides financeiras e esquemas de enriquecimento fraudulento;
• uso da plataforma em nome de terceiros ou com interposição de pessoas ("laranjas");
• qualquer conduta que exponha a RapidPag, seus usuários ou terceiros a risco legal, financeiro ou reputacional.

6. Relações com o Poder Público

A RapidPag não tolera qualquer forma de corrupção. É vedado a colaboradores e parceiros oferecer, prometer ou entregar vantagem indevida a agente público, bem como fraudar licitações e contratos administrativos. A RapidPag coopera com fiscalizações e investigações conduzidas pelas autoridades competentes.

7. Conflitos de Interesse

Colaboradores e administradores devem evitar situações em que interesses pessoais possam conflitar com os interesses da RapidPag ou de seus clientes, comunicando à administração qualquer potencial conflito.

8. Confidencialidade e Proteção de Dados

Informações confidenciais de clientes, parceiros e da própria RapidPag devem ser protegidas e utilizadas apenas para as finalidades legítimas a que se destinam, em conformidade com a LGPD e com a nossa Política de Privacidade.

9. Descumprimento e Sanções

O descumprimento deste Código por Vendedores poderá acarretar, a critério da RapidPag e sem prejuízo das medidas legais cabíveis: advertência; suspensão ou encerramento da conta; retenção de valores para apuração e ressarcimento de danos; e comunicação às autoridades competentes.

O Vendedor responde integralmente pelos danos que causar à RapidPag, a Compradores ou a terceiros em razão da violação deste Código, obrigando-se a ressarcir a RapidPag de qualquer valor que esta venha a desembolsar em razão de conduta a ele imputável.

Para colaboradores, o descumprimento sujeita o infrator às medidas disciplinares cabíveis, incluindo desligamento por justa causa.

10. Canal de Denúncias

Suspeitas de violação deste Código podem ser reportadas pelo e-mail contato@rapidpag.com.br ou pelo telefone/WhatsApp (62) 98242-3534. As denúncias podem ser feitas de forma identificada ou anônima e serão tratadas com confidencialidade, sendo vedada qualquer retaliação a denunciantes de boa-fé.

11. Vigência e Revisão

Este Código entra em vigor na data de sua publicação e será revisado periodicamente. A versão vigente permanece disponível na plataforma.