Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como RAPIDPAG INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA, CNPJ 52.577.893/0001-36, com sede na Avenida Portugal, nº 1148, Cond. Órion Business & Health, Setor Marista, Goiânia/GO, CEP 74150-030("RapidPag"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no âmbito de sua plataforma de intermediação de pagamentos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD") e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência das práticas aqui descritas.

2. Papéis no Tratamento de Dados

A RapidPag atua como controladora dos dados pessoais que coleta diretamente para operar a plataforma (dados cadastrais de Vendedores, dados de transações, dados de conformidade).

Em relação aos dados dos Compradores tratados por conta e ordem do Vendedor em razão de suas vendas (por exemplo, dados de entrega, histórico de compras e comunicações comerciais), o Vendedor atua como controlador independente, sendo o único responsável pela licitude do tratamento que realizar, pelo atendimento aos direitos dos titulares em sua relação de consumo e pelo cumprimento da LGPD em sua atividade. A RapidPag não responde pelo tratamento de dados realizado pelo Vendedor fora da plataforma.

3. Dados que Coletamos

3.1 Dados fornecidos pelo usuário

• Cadastro de Vendedores: nome ou razão social, CPF/CNPJ, documentos de identificação, endereço, telefone, e-mail, dados bancários e informações sobre a atividade econômica;
• Verificação de identidade (KYC): documentos oficiais, selfies e comprovantes exigidos pelos nossos procedimentos de conformidade;
• Transações: dados necessários ao processamento dos pagamentos, como valor, meio de pagamento, dados do instrumento de pagamento e identificação das partes.

3.2 Dados coletados automaticamente

• endereço IP, identificadores de dispositivo, sistema operacional, navegador, registros de acesso (logs) mantidos nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• cookies e tecnologias similares, utilizados para funcionamento, segurança, métricas e melhoria da plataforma.

4. Finalidades do Tratamento

• processar e liquidar transações de pagamento;
• verificar identidade e prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (cumprimento de obrigação legal e regulatória);
• gerir contas, repasses, tarifas e relacionamento com o usuário;
• prestar suporte e comunicar assuntos operacionais;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, judiciais e administrativas;
• exercer direitos em processos judiciais e administrativos;
• aprimorar a plataforma, com base em legítimo interesse, sempre respeitando os direitos dos titulares.

5. Bases Legais

Tratamos dados pessoais com fundamento nas bases legais do art. 7º da LGPD, em especial: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção à fraude e garantia da segurança do titular, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento.

6. Compartilhamento de Dados

Poderemos compartilhar dados pessoais com:

• instituições financeiras, adquirentes, subadquirentes, bandeiras e demais participantes dos arranjos de pagamento, na medida necessária ao processamento das transações;
• prestadores de serviços de tecnologia, antifraude, verificação de identidade e bureaus de crédito;
• autoridades públicas, incluindo Banco Central do Brasil, COAF, Receita Federal, Poder Judiciário e órgãos de investigação, quando exigido por lei, regulação ou ordem competente;
• o Vendedor, quanto aos dados das transações realizadas em sua operação.

A RapidPag não comercializa dados pessoais. Exigimos de nossos parceiros compromissos de segurança e confidencialidade compatíveis com esta Política.

7. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo criptografia, controle de acesso, monitoramento e segregação de ambientes. Nenhum sistema, contudo, é absolutamente seguro; incidentes relevantes serão comunicados aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos da LGPD.

8. Retenção e Eliminação

Os dados são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política e das obrigações legais e regulatórias da RapidPag — incluindo os prazos mínimos de guarda exigidos pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (mínimo de 5 anos, prorrogáveis por determinação de autoridade) e pela legislação fiscal. Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

9. Direitos dos Titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir; e revogação do consentimento.

As solicitações podem ser dirigidas ao nosso canal de privacidade: contato@rapidpag.com.br. Atenderemos aos pedidos nos prazos da LGPD, ressalvadas as hipóteses em que a manutenção dos dados for exigida por lei ou regulação.

Solicitações relativas a dados tratados pelo Vendedor na condição de controlador independente (por exemplo, dados de entrega e relacionamento comercial) devem ser dirigidas diretamente ao Vendedor responsável pela venda.

10. Cookies

Utilizamos cookies essenciais (necessários ao funcionamento e à segurança da plataforma) e, mediante configuração do usuário, cookies de desempenho e analytics. O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador, ciente de que o bloqueio de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

11. Transferência Internacional

Caso dados pessoais sejam transferidos para fora do Brasil (por exemplo, provedores de nuvem), a RapidPag observará os requisitos dos arts. 33 e seguintes da LGPD, adotando salvaguardas adequadas.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível na plataforma, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados.

13. Encarregado e Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, contate nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail contato@rapidpag.com.br ou pelo telefone/WhatsApp (62) 98242-3534.